Arrematação de imóvel por condomínio deve ser anotada por registrador

Projeto cria gratificação no salário do empregado pela CLT

Salário do empregado pela CLT.

Para pagar doméstica, bens de família podem ser penhorados

Homicídio. Três qualificadoras. Motivo fútil. Meio cruel. Recurso que impossibilitou a defesa da vítima. Recurso do Ministério Público.

Direito penal. Inadmissibilidade da chamada prescrição "virtual" ou pela "pena ideal".

STF julga extinto pedido de extradição contra o Padre Medina

Lei de filas do Distrito Federal é considerada legal

Advogado acusado de homicídio reclama ao STF direito à prisão domiciliar

OAB-DF vai distinguir os dez melhores do Exame de Ordem

Uma razão a mais para os recém-formados se prepararem para o Exame de Ordem foi criada pelo Conselho Pleno da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Distrito Federal, que vai distinguir, com diploma, os dez bacharéis que obtiverem as melhores notas no Exame de Ordem.

STF nega habeas corpus e mantém Beira-Mar em presídio de Catanduvas

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acompanhou, por unanimidade, o voto do relator do Habeas Corpus (HC) 88508, ministro Celso de Mello, no sentido de indeferir o pedido e julgar prejudicados os recursos impetrados em favor de Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar.

TST mantém decisão que nega dano moral à empresa

STJ concede liminares para análise de progressão de regime em crimes hediondos

Indeferido Habeas Corpus para condenado pela 'Operação Bisturi'

Câmara aprova mudança na Lei de Introdução ao Código Civil

Turma Nacional reconhece união estável mesmo sem coabitação

TJ manda liberar rodovias

TJ extingue cobrança de condomínio contra proprietários

Diárias que excedem a 50% do salário-base integram remuneração

Deputados federais contestam ato da Câmara dos Deputados sobre medida disciplinar

Irregularidades no caso Banpará anteriores a dezembro de 84 são consideradas prescritas

O plenário do Supremo Tribunal Federal considerou prescritos os delitos supostamente cometidos pelo deputado federal e ex-governador do Pará, Jader Barbalho (PMDB/PA), até 1º de dezembro de 1984